Tramitação de Projetos

17 máterias encontradas

Tipo	N°	Ano	Ementa	Regime de tramitação	Status
PLC	4	2019	Altera dispositivos do Quadro Administrativo Municipal, Lei Complement...	Ordinário	Aprovada
PLC	2	2019	Institui a política municipal de turismo, cria o Conselho Municipal de...	Extraordinário	Aprovada
PLC	1	2019	Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Ibicar...	Extraordinário	Aprovada
PLC	2	2018	Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos do município de...	Ordinário	Aprovada
PLC	2	2017	Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras...	Ordinário	Aprovada
PLC	1	2017	Altera o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal constante da l...	Extraordinário	Aprovada
PLC	5	2016	Altera a habilitação para os cargos que especifica, na estrutura do Ma...	Ordinário	Aprovada
PLC	4	2016	Cria cargo efetivo, na estrutura do Magistério Público do município de...	Ordinário	Aprovada
PLC	3	2016	Dispõe sobre aumento de carga horária, criação e reclassificação de ní...	Extraordinário	Aprovada
PLC	1	2016	Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 1.230, de 15 de março de 2...	Extraordinário	Aprovada

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Câmara Municipal deIbicaré