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Ibicaré
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Tramitação de Projetos
Tipo:
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PLO - Projeto de Lei Ordinária
PLC - Projeto de Lei Complementar
PDL - Projeto de Decreto Legislativo
IND - Indicação
REQ - Requerimento
MÇO - Moção
RSL - Resolução
Veto - Veto
CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
PELOM - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
EMN PLO - Emenda Projeto de Lei Ordinária
Port - Portarias
teste - teste
COFCM - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas do Município
CECSPAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde Pública e Assistência Social
COSPAIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio
Número
Ano:
Ementa:
Autor:
Regime de Tramitação:
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Ordinário
Extraordinário
Status:
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Em Tramitação
Aprovada
Arquivada
Rejeitada
busca avançada
24 máterias encontradas
Tipo
N°
Ano
Ementa
Regime de tramitação
Status
PLC
1
2020
Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do pod...
Ordinário
Aprovada
PLC
6
2019
Atualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal ...
Ordinário
Aprovada
PLC
5
2019
Ementa...
Ordinário
Aprovada
PLC
4
2019
Altera dispositivos do Quadro Administrativo Municipal, Lei Complement...
Ordinário
Aprovada
PLC
2
2019
Institui a política municipal de turismo, cria o Conselho Municipal de...
Extraordinário
Aprovada
PLC
1
2019
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Ibicar...
Extraordinário
Aprovada
PLC
6
2018
Altera dispositivos do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Públ...
Ordinário
Aprovada
PLC
5
2018
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Ibi...
Ordinário
Aprovada
PLC
4
2018
Atualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal ...
Ordinário
Aprovada
PLC
2
2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos do município de...
Ordinário
Aprovada
24 registros encontrados.
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