Tramitação de Projetos

24 máterias encontradas

Tipo	N°	Ano	Ementa	Regime de tramitação	Status
PLC	1	2020	Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do pod...	Ordinário	Aprovada
PLC	6	2019	Atualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal ...	Ordinário	Aprovada
PLC	5	2019	Ementa...	Ordinário	Aprovada
PLC	4	2019	Altera dispositivos do Quadro Administrativo Municipal, Lei Complement...	Ordinário	Aprovada
PLC	2	2019	Institui a política municipal de turismo, cria o Conselho Municipal de...	Extraordinário	Aprovada
PLC	1	2019	Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Ibicar...	Extraordinário	Aprovada
PLC	6	2018	Altera dispositivos do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Públ...	Ordinário	Aprovada
PLC	5	2018	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Ibi...	Ordinário	Aprovada
PLC	4	2018	Atualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal ...	Ordinário	Aprovada
PLC	2	2018	Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos do município de...	Ordinário	Aprovada

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