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Ibicaré
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Tramitação de Projetos
Tipo:
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PLO - Projeto de Lei Ordinária
PLC - Projeto de Lei Complementar
PDL - Projeto de Decreto Legislativo
IND - Indicação
REQ - Requerimento
MÇO - Moção
RSL - Resolução
Veto - Veto
CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
PELOM - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
EMN PLO - Emenda Projeto de Lei Ordinária
Port - Portarias
teste - teste
COFCM - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas do Município
CECSPAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde Pública e Assistência Social
COSPAIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio
Número
Ano:
Ementa:
Autor:
Regime de Tramitação:
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Ordinário
Extraordinário
Status:
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Em Tramitação
Aprovada
Arquivada
Rejeitada
busca avançada
116 máterias encontradas
Tipo
N°
Ano
Ementa
Regime de tramitação
Status
PLO
15
2020
Fixa o subsídio do Presidente e dos Vereadores para a legislatura 2021...
Ordinário
Aprovada
PLO
14
2020
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de...
Ordinário
Aprovada
PLO
13
2020
Autoriza o Município de Ibicaré a celebrar termo de convênio com o Mun...
Ordinário
Aprovada
PLO
12
2020
Autoriza o Executivo municipal alienar bens móveis que especifica, e d...
Ordinário
Aprovada
PLO
11
2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 20...
Ordinário
Aprovada
PLO
10
2020
Dispõe sobre celebração de Termo de Contrato de Prestação de Serviços ...
Ordinário
Aprovada
PLO
9
2020
Concede revisão geral anual e dá outras providências....
Extraordinário
Aprovada
PLO
8
2020
Autoriza a doação de veículo do município de Ibicaré-SC ao Governo do ...
Extraordinário
Aprovada
PLO
7
2020
Ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções ...
Ordinário
Aprovada
PLO
6
2020
Altera a redação do art. 5º, I “d” da Lei 1960/2019 e dá outras provid...
Ordinário
Aprovada
116 registros encontrados.
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