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Tramitação de Projetos

Projeto de Lei Ordinária 3/2019

Aprovada
Ordinário

Autores:  Poder Executivo

Dá nova redação à Lei nº 1922 de 04 de julho de 2018 e dá outras providências.

Tramitação

  • Encaminhado ao Executivo
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 27/03/2019
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  • Aprovado
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 26/03/2019
    Mais Detalhes
    Data da Aprovação:
    26/03/2019
  • Em pauta
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 26/03/2019
    Mais Detalhes
  • 1ª Votação
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 19/03/2019
    Mais Detalhes
    Data da 1ª Votação:
    19/03/2019
    Resumo:
    Projeto aprovado em primeira votação nesta data.
  • Em pauta
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 19/03/2019
    Mais Detalhes
  • Matéria Anexada
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 12/03/2019
    Mais Detalhes
    Justificativa:
    Inclusão do parecer das Comissões
  • Em pauta
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 12/03/2019
    Mais Detalhes
  • Ordem do Dia
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 26/02/2019
    Mais Detalhes
    Incluído na Ordem do dia da 1934ª Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2019

  • Matéria Anexada
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 26/02/2019
    Mais Detalhes
    Justificativa:
    Apresentação do Parecer Jurídico
  • Em pauta
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 26/02/2019
    Mais Detalhes
  • Em pauta
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 19/02/2019
    Mais Detalhes