Tramitação de Projetos
Projeto de Lei Ordinária 5/2018
Arquivada
Ordinário
Ordinário
Autores: Poder Executivo.
Concede isenção do pagamento da taxa devida ao escritório central de arrecadação e distribuição (ECAD) aos eventos e pessoas que especifica e dá outras providências.
Tramitação
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- Dados do Arquivamento:
- Projeto de Lei retirado de pauta através do Líder do Governo, a pedido do Chefe do Executivo. Projeto devolvido ao Executivo. Projeto arquivado. Discussão desta proposição encerrada.
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- Justificativa:
- Projeto retirado pelo Líder do Governo a pedido do Executivo.
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Ordem do Dia
Unidade de tramitação: Plenária
Data: 08/05/2018
Mais Detalhes
Incluído na Ordem do dia da 1901ª Sessão Ordinária de 08 de maio de 2018
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Ordem do Dia
Unidade de tramitação: Plenária
Data: 17/04/2018
Mais Detalhes
Incluído na Ordem do dia da 1899ª Sessão Ordinária de 17 de abril de 2018
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- Justificativa:
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação anexado nesta data.
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Ordem do Dia
Unidade de tramitação: Plenária
Data: 09/04/2018
Mais Detalhes
Incluído na Ordem do dia da 1898ª Sessão Ordinária de 10 de abril de 2018
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- Justificativa:
- Inclusão do parecer emitido pela Assessoria Jurídica
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Ordem do Dia
Unidade de tramitação: Plenária
Data: 03/04/2018
Mais Detalhes
Incluído na Ordem do dia da 1897ª Sessão Ordinária de 03 de abril de 2018
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Ordem do Dia
Unidade de tramitação: Plenária
Data: 26/03/2018
Mais Detalhes
Incluído na Ordem do dia da 1896ª Sessão Ordinária de 27 de março de 2018
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