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Resumo da Sessão de 1º de Fevereiro de 2021

Publicado em 03/02/2021 às 14:08 - Atualizado em 03/02/2021 às 14:42

 

 

Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores de Ibicaré, realizada em 01 de fevereiro de 2021

 

Na sessão da Câmara de Vereadores de Ibicaré, realizada no dia 1º de fevereiro de 2021, os Vereadores tomaram conhecimento dos seguintes Projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo:

Ordinária nº 002/2021, que cria e regulamenta o programa de incentivo ao corte da silagem de milho e sorgo (PROSIL) e dá outras providências.

Ordinária nº 003/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e pessoal para atendimento em eventos esportivos realizados por entidades, cria taxa de serviço e dá outras providências.

Complementar nº 001/2021, que institui o Programa de Recuperação fiscal dos Tributos do Município de Ibicaré – REFIS e dá outras providências.

Os projetos acima foram lidos em plenário, juntamente com seu encaminhamento e as justificativas. Após a apresentação, as matérias foram discutidas pelo plenário e ao final, o Presidente determinou a elaboração de todos os pareceres, para então, realizar as votações.

 

De autoria da Assessoria Jurídica da Casa, foi apresentado o Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2020, o qual autoriza os poderes Executivo e Legislativo do município a celebrar convênio com instituições financeiras para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais, e dá outras providências. Essa matéria continua em apreciação e será votada após a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes.

 

Através de Indicações, os Vereadores apresentaram as seguintes reivindicações:

001/2021 do Vereador Altair Foppa para que o Executivo providencie a poda das árvores no centro do município.

002/2021 do Vereador Antonio Marcos Tressoldi para que o Executivo providencie a recuperação da ponte sobre o Rio São Bento entre a comunidade de São José e São Salvador.

003/2021 do Vereador Antonio Marcos Tressoldi para que o Prefeito providencie a recuperação da estrada municipal da Linha Triângulo até Gramado dos Leite.

 

 

Ao final da sessão, o Presidente marcou a próxima sessão para o dia 08 de fevereiro de 2021, às 19 horas e 30 minutos, neste recinto.

 

Atendimento na Secretaria da Câmara, somente no telefone: (49) 3538-0472 ou através do e-mail: contato@camaraibicare.sc.gov.br.