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Resumo dos Trabalhos de 2020

Publicado em 20/01/2021 às 10:10 - Atualizado em 20/01/2021 às 13:34

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA CÂMARA DE IBICARÉ EM 2020

 

No ano de 2020, os Vereadores apresentaram 75 Indicações, levando ao conhecimento do Executivo de Ibicaré as mais diversas reivindicações da população, como: serviços, obras, sugestões e melhorias.

 

Além destas Indicações, os Vereadores discutiram 25 projetos de lei Ordinária e 04 projetos de lei complementar. Destas proposições, a grande maioria foi de iniciativa do Poder Executivo, mas o Legislativo apresentou 03 projetos de lei ordinária. Destas matérias, duas foram iniciativa da Mesa Diretora.

 

O ano de 2020, ficará na história devido à Pandemia de Covid-19, e, o Legislativo de Ibicaré, de pronto, adiantou uma devolução de recursos ao Executivo, já no mês de abril (dia 17), no valor de R$ 100.000,00, para que fossem tomadas medidas de combate a esta doença.

Na mesma linha, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2020, queautoriza a abrir crédito adicional especial no Orçamento Vigente, o qual, conforme a justificativa apresentada pelo Executivo:

(...) Devido a aprovação da Lei de Emergência Cultural (Aldir Blanc) (...), faz-se necessária a adequação do orçamento anual do Município, para a utilização do recurso.

Será destinado este recurso do governo Federal, com a finalidade de atender medidas emergenciais junto ao setor cultural, devido a covid-19 e a situação de isolamento social.

Serão utilizadas as seguintes medidas: renda emergencial aos trabalhadores do setor com atividades suspensas, subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados e instrumentos de editais e chamadas públicas para participação do setor cultural. (...)

 

Além do problema com a pandemia, algumas comunidades do município de Ibicaré foram assoladas por um tornado, causando destruição jamais vista antes. Assim, o legislativo aprovou a seguinte proposição:

Projeto de Lei Ordinária nº 016/2020, que concede auxílio emergencial para famílias atingidas por fenômeno climático verificado no município de Ibicaré e dá outras providências.

Este projeto teve a seguinte justificativa:

Como é do conhecimento de Vossas Excelências, várias famílias foram atingidas por um vendaval na tarde do dia 14 de agosto, quando verificaram-se danos de vários tipos.

Tão logo comunicados da ocorrência da intempérie, deslocamos toda a equipe da administração municipal para fins de auxiliar as famílias atingidas, especialmente no interior do município.

Foram incontáveis horas de serviços de máquinas, tanto públicas, quanto de terceiros, para amenizar os impactos mais imediatos verificados nas propriedades.

Nestes termos, solicito a especial atenção de Vossas Excelências para fins de apreciar a matéria, inclusive, em regime de urgência, para que possamos, o mais rápido possível, oferecer esse importante auxilio, aos munícipes atingidos que estão envolvidos na recuperação de suas propriedades.

 

 

Apesar das gigantes dificuldades apresentadas, o município não pode ficar parado, e visando o desenvolvimento, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 022/2020, quedispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Ibicaré, e dá outras providências.

Esta proposição, garante ao município ampliar o perímetro urbano, o qual irá perfazer a área 3.104.781,79 m² (três milhões, cento e quatro mil, setecentos e oitenta e um metros e setenta e nove centímetros quadrados), com o propósito de oferecer condições para a implementação do desenvolvimento do Município.

 

 

Apesar das restrições, foram realizadas 40 sessões ordinárias, registrando que pela primeira vez os Vereadores deliberaram virtualmente, utilizando plataformas eletrônicas. No final do ano, as sessões voltaram a ser presenciais, e a presença de público também voltou a ser permitida (porém, de forma reduzida).

 

Os Vereadores desempenharam seu papel de fiscalizadores do Executivo, ao apresentar Requerimentos, pedidos de informação e principalmente ao abrir espaços para que os Secretários responsáveis pelas pastas, demonstrassem seu trabalho.

 

Ao final do ano de 2020, encerrados os pagamentos e obrigações, a Câmara devolveu ao Executivo mais R$ 351.833,92, recursos estes que os Vereadores sugeriram de comum acordo, através da Indicação nº 75/2020 para que sejam aplicados na recuperação de toda a malha viária municipal, pois algumas ruas precisam de melhorias urgentes para garantir trafegabilidade de qualidade e principalmente melhorar a segurança dos pedestres, através de faixas elevadas e mais placas de sinalização e orientação.

 

Todas as proposições que tramitaram em 2020 na Câmara, sejam Projetos de Lei Ordinária ou Complementar, Indicações, Moções, Requerimentos, Decretos, Portarias, Pareceres Jurídicos e Pareceres das Comissões Permanentes, estão à disposição no Portal da Câmara, assim como os registros das Sessões através das Atas, fotos e áudios. Também no portal, sempre foi disponibilizado um resumo de cada sessão, para facilitar a busca por um assunto específico.

 

A Câmara de Vereadores de Ibicaré, certa de ter trabalhado da melhor forma para atender as necessidades do município durante o ano de 2020, deseja que em 2021 todas as realizações almejadas sejam alcançadas.