Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Resumo da Sessão de 15 de Fevereiro de 2021

Publicado em 17/02/2021 às 10:00 - Atualizado em 17/02/2021 às 14:39

 

 

 

Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores de Ibicaré, realizada em 15 de fevereiro de 2021

 

Na sessão da Câmara de Vereadores de Ibicaré, realizada no dia 15 de fevereiro de 2021, os Vereadores, através de Indicações, apresentaram as seguintes reivindicações:

010/2021 do Vereador Alberto Raul Kochhann para que o Executivo providencie a construção de passeio público na rua Albino Alberto Benemann.

011/2021 do Vereador Alberto Raul Kochhan, para que o Executivo providencie a sinalização horizontal da rua Euclides Pivetta.

012/2021 dos Vereadores: Alberto Raul Kochhann, Alexandre Hentz, Altair Foppa, Delírio Mendes, Dilceu José Leite, Diogo José Sonda, Gerson Palavicini, e, Sigmar Krumenauerpara que o Prefeito providencie projeto de lei para criação do Programa Porteira Adentro, para melhoria das estradas internas nas propriedades rurais.

013/2021 do Vereador Altair Foppa, para que o Executivo providencie a roçada nas margens da SC – 453 do centro até o posto da Polícia Rodoviária.

014/2021 dos Vereadores: Antonio Marcos Tressoldi e Dilceu José Leite, para que o Executivo providencie uniforme para os funcionários do pátio.

015/2021 do Vereador Antonio Marcos Tressoldipara que o Executivo restabeleça a iluminação pública na comunidade de São José.

 

Após a apresentação de todos os pareceres, e encerradas as discussões, foi realizada a primeira votação do Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021, o qual autoriza os poderes Executivo e Legislativo do município a celebrar convênio com instituições financeiras para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais, e dá outras providências. Nesta votação, o projeto foi aprovado. A votação final está marcada para o dia 22 de fevereiro.

 

Na sessão do dia 08 de fevereiro, foram apresentados os pareceres das seguintes Comissões Permanentes: Constituição, Legislação, Justiça e Redação; e, Orçamento, Finanças e Contas do Município ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que institui o Programa de Recuperação fiscal dos Tributos do Município de Ibicaré – REFIS e dá outras providências. Após as discussões, o Presidente marcou a primeira votação desta matéria para a próxima sessão.

 

Já, o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e pessoal para atendimento em eventos esportivos realizados por entidades, cria taxa de serviço e dá outras providências continua em apreciação e está no aguardo dos pareceres.

 

De autoria do Executivo Municipal, veio ao turno deste Legislativo o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2021, o qual autoriza a doação de veículo do município de Ibicaré-SC ao Governo do Estado de Santa Catarina / Polícia Civil, e dá outras providências. Após a apresentação deste projeto, os Vereadores pediram mais explicações ao Líder do Governo, que apresentará as respostas na próxima sessão. Em seguida, o Presidente da Câmara, Vereador Diogo José Sonda determinou para que sejam elaborados os pareceres para que a matéria seja votada.

 

Ao final da sessão, o Presidente marcou a próxima sessão para o dia 22 de fevereiro de 2021, às 19 horas e 30 minutos, neste recinto.

 

Atendimento na Secretaria da Câmara, somente no telefone: (49) 3538-0472 ou através do e-mail: contato@camaraibicare.sc.gov.br.