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Resumo da Sessão de 12 de maio de 2020

Publicado em 13/05/2020 às 09:11 - Atualizado em 13/05/2020 às 09:44

 

Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores de Ibicaré, realizada em 12 de maio de 2020

 

Na sessão ordinária não presencial, realizada por meio eletrônico, neste dia 12 de maio, os Vereadores da Câmara de Ibicaré tomaram conhecimento do parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e também pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas do Município sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2020 de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências. Após a apresentação destes relatórios, o projeto foi debatido entre os Vereadores, e, ao final das deliberações, a Presidente marcou a 1ª votação da matéria para a próxima sessão.

 

A Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Ibicaré, apresentou o parecer que aponta a legalidade e a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do poder executivo do   Município de Ibicaré (SC), para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19) e dá outras providências. Também foram apresentados os pareceres das seguintes Comissões: Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contas do Município, e, Educação, Cultura, Saúde Pública e Assistência Social. Após a apresentação das matérias, o projeto foi debatido entre os Vereadores e o Líder do Governo, Vereador Gerson Palavicini, pediu urgência aos Vereadores para a votação desta proposição. Após a maioria dos Vereadores concordar com a realização de votação em turno único nesta sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, que está em tramitação desde a sessão passada, foi votado e aprovado com o voto da maioria dos Vereadores. Informou a Presidente, que este projeto será devolvido ao Executivo para que seja sancionado.

 

 

Nesta sessão, os Vereadores da Câmara de Ibicaré apresentaram através de Indicações, as seguintes reivindicações:

024/2020, de autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, a qual solicita que o Executivo providencie o fornecimento de água para 03 famílias da comunidade de Gramado Sarandi.

025/2020, de autoria dos Vereadores Adriano Sartori, Alexandre Hentz, Delírio Mendes e Diogo José Sonda, a qual solicita que o Executivo providencie a revitalização imediata do Posto de Saúde.

026/2020, de autoria dos Vereadores Adriano Sartori, Alexandre Hentz, Delírio Mendes e Diogo José Sonda, a qual solicita que o Executivo providencie o asfaltamento da Rua E em Gramado dos Leite.

027/2020, de autoria dos Vereadores Adriano Sartori, Alexandre Hentz, Delírio Mendes e Diogo José Sonda, a qual solicita que o Executivo providencie a revitalização do Centro Esportivo Prefeito Pedro Dotta.

 

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Ibicaré, está marcada, a princípio, por meio eletrônico, para o próximo dia 19 de maio, às 19 horas e 15 minutos.

 

Atendimento na Secretaria da Câmara, somente no telefone: (49) 3538-0472 ou através do e-mail: contato@camaraibicare.sc.gov.br.