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Resumo da Sessão de 17 de março de 2020

Publicado em 18/03/2020 às 11:16 - Atualizado em 18/03/2020 às 14:16

 

 

Resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré, realizada em 17 de março de 2020

 

Na sessão ordinária deste dia 17 de março, os Vereadores da Câmara de Ibicaré apresentaram através de Indicações, as seguintes reivindicações:

016/2020, de autoria do Vereador Roque Grassmann, para que o Executivo providencie a inclusão do Arpini no grupo de água de Gramado Sarandi;

017/2020, de autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, a qual solicita que o Executivo providencie a recuperação da ponte sobre o rio São Bento na comunidade de Linha União;

018/2020, de autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, a qual solicita que o Executivo providencie a recuperação a estrada que dá acesso à propriedade de Lúcio Rhoden;

019/2020, de autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, a qual solicita que o Executivo providencie a recuperação o acesso até a sala de ordenha de Adair Kaefer.

 

Contando com o voto favorável de todos os Vereadores, foram aprovados em segundo turno as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária nº 001/2020, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 003/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera o número de vagas do termo de convênio com a Cooperativa Escola de Jovens Estudantes – CEJEL, constante da Lei Municipal nº 1957, de 27 de novembro de 2019.

Após o encerramento do trâmite destas proposições, a Presidente Dirlei Maria Ritter informou que os projetos serão devolvidos ao Executivo para que sejam sancionados.

 

Como não houve mais discussões o Projeto de Lei de nº 006/2020, que altera a redação do art. 5º, I “d” da Lei 1960/2019 e dá outras providências, recebeu o primeiro parecer favorável do plenário. A votação final desta matéria ficou marcada para a próxima sessão.

 

Após a apresentação do parecer da Assessoria Jurídica e da apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, foi votado e aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2020, que ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências. Informou a Presidente da Casa que este projeto terá sua votação final na próxima sessão.

 

De autoria do Executivo Municipal, foram apresentadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei Ordinária nº 008/2020, que autoriza a doação de veículo do município de Ibicaré-SC ao Governo do Estado de Santa Catarina/Polícia Civil, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 009/2020, que concede revisão geral anual e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 010/2020, que dispõe sobre celebração de Termo de Contrato de Prestação de Serviços com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A - EPAGRI.

Nesta sessão foram lidos para conhecimento dos Vereadores, além do corpo dos projetos, o ofício de encaminhamento e a justificativa de apresentada pelo Prefeito. Ao final das apresentações, a Presidente determinou que sejam apresentados os pareceres para que estas matérias sejam votadas.

 

Ao final da Sessão, a Presidente Dirlei Maria Ritter, informou que em atenção às determinações para cuidados com a Pandemia de covid19, nesta sessão foi suprimida a palavra livre e na próxima sessão o acesso ao plenário será restrito somente aos Vereadores e servidores. O público poderá voltar a participar das sessões após determinação dos órgãos sanitários. Informações sobre atendimento poderão ser obtidas no telefone: (49) 3538-0472 ou através do e-mail: contato@camaraibicare.sc.gov.br.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré, a princípio, ficou marcada para o dia 24 de março, neste local, ás dezenove horas e trinta minutos.