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Resumo da Sessão de 03 de Março de 2020

Publicado em 04/03/2020 às 08:13 - Atualizado em 04/03/2020 às 11:12

 

Resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré, realizada em 03 de março de 2020

 

Na sessão ordinária deste dia 03 de março, o Vereador Alexandre Hentz apresentou através da Indicação 015/2020, uma reivindicação para que o Executivo providencie a recuperação de um muro no cemitério.

 

Após a apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio, o Projeto de Lei de nº 001/2020, que regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais e dá outras providências, foi votado em primeiro turno e aprovado por unanimidade. Após o encerramento das discussões, a Presidente informou que a votação final ficou marcada para a próxima sessão.

 

O Projeto de Lei de nº 003/2020, que altera o número de vagas do termo de convênio com a Cooperativa Escola de Jovens Estudantes – CEJEL, constante da Lei Municipal nº 1957, de 27 de novembro de 2019, também recebeu o primeiro parecer favorável do plenário após a apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município. A segunda votação desta proposição também ficou marcada para a próxima sessão.

 

Após ampla discussão entre os Vereadores, e após a apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, o Projeto de Lei de nº 006/2020, que altera a redação do art. 5º, I “d” da Lei 1960/2019 e dá outras providências, a Presidente da Casa, Vereadora Dirlei Maria Ritter marcou o início das votações deste projeto para a próxima sessão.

 

De autoria do Poder Executivo, veio ao turno deste Legislativo o Projeto de Lei de nº 007/2020, que ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências. Informou a Presidente da Casa que esta matéria ficará em discussão pelo tempo necessário e que será votada após a apresentação do parecer da Assessoria Jurídica e do parecer das Comissões Permanentes.

 

Ao final da Sessão, a Presidente Dirlei Maria Ritter, em nome da Câmara de Vereadores deixou um cumprimento especial pela passagem do Dia da Mulher, que é comemorado no dia 08 de março.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré, ficou marcada para o dia 17 de março, neste local, ás dezenove horas e trinta minutos.