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Resumo da Sessão de 26 de fevereiro de 2020

Publicado em 27/02/2020 às 09:18 - Atualizado em 27/02/2020 às 09:18

 

Resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré, realizada em 26 de fevereiro de 2020

 

Na sessão ordinária deste dia 26 de fevereiro, os Vereadores da Câmara de Ibicaré apresentaram através de Indicações, as seguintes reivindicações:

013/2020, de autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, a qual solicita que o Executivo providencie a recuperação da rodovia SC – 465.

014/2020, de autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, a qual solicita que o Executivo providencie melhorias na iluminação pública de Gramado dos Leite.

 

De autoria da Assessoria Jurídica, foi apresentado o parecer sobre o Projeto de Lei de nº 001/2020, que regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais e dá outras providências. Após a apresentação do parecer, o projeto foi aberto para discussão, e, ao final das manifestações a Presidente determinou que o mesmo será votado após a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes.

 

Após a apresentação do parecer da Assessoria Jurídica e da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, foram votados e aprovados em turno único os seguintes projetos de lei de autoria do Executivo Municipal:

004/2020, que autoriza o poder executivo a firmar convênio e conceder área de terras na forma de cessão de uso de bem imóvel gratuito para o Governo do Estado de Santa Catarina, para construção do CRAS.

005/2020, que dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos efetivos do executivo e legislativo municipal, temporários, comissionados, ativos, inativos, das funções gratificadas e de confiança, dos empregados públicos municipais e conselheiros tutelares e estabelece outras providências.

Após a discussão dos projetos 004 e 005, a Presidente informou que os mesmos serão devolvidos ao Executivo para que sejam sancionados.

 

Continuam na pauta dos trabalhos as seguintes proposições apresentadas pelo Executivo Municipal:

003/2020, que altera o número de vagas do termo de convênio com a Cooperativa Escola de Jovens Estudantes – CEJEL, constante da Lei Municipal nº 1957, de 27 de novembro de 2019.

006/2020, que altera a redação do art. 5º, I “d” da Lei 1960/2019 e dá outras providências.

Após a apresentação do parecer da Assessoria Jurídica, a Presidente informou que os projetos ficarão em apresentação até que as Comissões apresentem os seus pareceres.

 

Ao final da Sessão, a Presidente agradeceu aos Vereadores que participaram da Audiência Pública para Avaliação e Demonstração das Metas do 3º Quadrimestre de 2019, e, em seguida, marcou as sessões de março para os dias 03, 17, 24 e 31.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré, portanto, ficou marcada para o dia 03 de março, neste local, ás dezenove horas e trinta minutos.