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Resumo da Sessão de 18 de fevereiro de 2020

Publicado em 19/02/2020 às 09:25 - Atualizado em 19/02/2020 às 14:33

 

Resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré, realizada em 18 de fevereiro de 2020

 

Na sessão ordinária deste dia 18 de fevereiro, os Vereadores da Câmara de Ibicaré apresentaram através de Indicações, as seguintes reivindicações:

010/2020, de autoria do Vereador Roque Grassmann, para que o Executivo providencie a colocação de um corrimão na escadaria que dá acesso ao Conselho Tutelar.

011/2020, de autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, a qual solicita que o Executivo providencie a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade de Daniel Hoffelder.

012/2020, de autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, a qual solicita que o Executivo firme convênio com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Treze Tílias.

 

De autoria da Assessoria Jurídica, foi apresentado o parecer sobre o Projeto de Lei de nº 002/2020, o qual, dispõe sobre a regulamentação do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município de Ibicaré. Após a apresentação do parecer, o projeto foi amplamente discutido e, acatando a recomendação contida, o autor propôs a retirada da matéria, o que foi prontamente aceito pela Presidente da Casa, que em seguida determinou para a Secretaria o arquivamento e a publicação no site.

 

Foram apresentados pelo Poder Executivo os seguintes Projetos de Lei:

001/2020, que regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais e dá outras providências.

003/2020, que altera o número de vagas do termo de convênio com a Cooperativa Escola de Jovens Estudantes – CEJEL, constante da Lei Municipal nº 1957, de 27 de novembro de 2019.

004/2020, que autoriza o poder executivo a firmar convênio e conceder área de terras na forma de cessão de uso de bem imóvel gratuito para o Governo do Estado de Santa Catarina, para construção do CRAS.

005/2020, que dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos efetivos do executivo e legislativo municipal, temporários, comissionados, ativos, inativos, das funções gratificadas e de confiança, dos empregados públicos municipais e conselheiros tutelares e estabelece outras providências.

006/2020, que altera a redação do art. 5º, I “d” da Lei 1960/2019 e dá outras providências.

 

Após a apresentação dos projetos, houve ampla discussão entre os Vereadores, o Líder do Governo Gerson Palavicini apresentou a justificativa de cada um, alegando inclusive prazos para manifestação e ao final das ponderações, a Presidente informou que cada um dos projetos será votado após a apresentação dos Pareceres das Comissões e da Assessoria Jurídica.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré, ficou marcada para o dia 26 de fevereiro do ano de 2020 (quarta-feira), neste local, ás dezenove horas e trinta minutos.