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Resumo da Sessão de 19 de outubro de 2019

Publicado em 20/11/2019 às 10:20 - Atualizado em 20/11/2019 às 11:11

 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Na sessão ordinária deste dia 19 de novembro, os Vereadores da Câmara de Ibicaré aprovaram em segundo turno o projeto de Lei Ordinária, de autoria do Executivo Municipal nº 017/2019 que anula e suplementa dotações constantes do orçamento vigente. Conforme a justificativa apresentada pelo Prefeito, os recursos orçamentários remanejados servirão para registro dos pagamentos da folha salarial da área da saúde, nos meses de novembro e dezembro.

 

Também foi aprovada (através de votação nominal em turno único) a Moção nº 007/2019, de autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, a qual manifesta apoio para a aprovação da Minuta de relatório redigida pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. A votação desta matéria aconteceu após a apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

 

Nesta sessão, ainda foram discutidos os seguintes projetos de lei:

Ordinária – 018/2019: estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibicaré para o Exercício de 2020, (apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes).

Ordinária – 019/2019: autoriza o município de Ibicaré a celebrar termo de convênio com a Cooperativa Escola Jovens Estudantes – CEJEL do município de Água Doce, (apresentação do parecer da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes – primeira votação).

Complementar – 006/2019: atualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM, (apresentação do parecer da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes – primeira votação).

Após a apreciação destas matérias, o Presidente informou que o PLO 019/2019 e o PLC 006/2019 terão sua votação final na próxima sessão. O PLO 018/2019 terá o início das votações na próxima sessão.

 

De autoria do Vereador, Roque Grassmann, foi apresentada através de Indicação, a seguinte reivindicação:

095/2019, a qual sugere para que o Executivo providencie a aquisição de um Kit de Ensiladeira.

 

Ao final da sessão, o Presidente informou a todos os Vereadores a data limite para apresentação de proposições individuais, devido ao final da Sessão Legislativa. O Presidente lembrou ainda aos Vereadores que as contas da Prefeitura de Ibicaré – referentes ao ano de 2018 continuam em apreciação e a votação secreta está marcada para a sessão de 03 de dezembro.

 

A próxima sessão ordinária do Legislativo de Ibicaré, está marcada para o dia 26 de novembro, neste local às 19 horas e trinta minutos.

 

 

 


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