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Resumo da Sessão de 12 de novembro de 2019

Publicado em 13/11/2019 às 11:12 - Atualizado em 13/11/2019 às 11:20

 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Na sessão ordinária deste dia 12 de novembro, os Vereadores tomaram conhecimento dos seguintes Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal:

Ordinária – 019/2019: autoriza o município de Ibicaré a celebrar termo de convênio com a Cooperativa Escola Jovens Estudantes – CEJEL do município de Água Doce.

Complementar – 006/2019: atualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM.

Após a apresentação destas matérias, o Presidente informou que as mesmas continuarão em apreciação pelo tempo necessário, e, que as mesmas serão votadas após a apresentação do parecer da Assessoria Jurídica e dos pareceres das Comissões Permanentes.

 

Ainda nesta sessão, foram apresentados os pareceres da Assessoria Jurídica aos seguintes projetos de Lei Ordinária, de autoria do Executivo Municipal:

017/2019: anula e suplementa dotações constantes do orçamento vigente.

018/2019: estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibicaré para o Exercício de 2020.

O Presidente informou que o Projeto da Lei Orçamentária (018/2019) continuará em apreciação pelo tempo necessário. Já o Projeto 017/2019, foi votado e aprovado em primeiro turno, pois também foram apresentados os pareceres da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, e, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas do Município e a sua votação final ficou marcada para a próxima sessão.

 

De autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, foi apresentada a Moção nº 007/2019, a qual manifesta apoio para a aprovação da Minuta de relatório redigida pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Após a apresentação desta Moção, o Presidente informou que a mesma será votada em turno único após a apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

 

Ao final da sessão, o Presidente convidou a todos os Vereadores e aos interessados para que continuem na Sala de Reuniões, para que Dagoberto Primo – Procurador do Poder Executivo faça uma explanação dos seus trabalhos.

 

A próxima sessão ordinária do Legislativo de Ibicaré, portanto, está marcada para o dia 19 de novembro, neste local às 19 horas e trinta minutos.

 

 

 

 


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