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Resumo da Sessão de 14 de Maio de 2019

Publicado em 14/05/2019 às 22:19 - Atualizado em 15/05/2019 às 09:48

 

Na sessão ordinária deste dia 14 de maio, os Vereadores do Legislativo de Ibicaré tomaram conhecimento do ofício nº 123/2019 da Administração Municipal, o qual solicita a retirada da pauta dos trabalhos, do Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Ibicaré a participar da Associação dos Moradores da Comunidade da Linha São José e dá outras providências. Após a leitura do ofício, o Presidente determinou para a Secretaria da Casa, para que devolva o Projeto ao Executivo, faça o arquivamento da matéria, e, disponibilize o trâmite no portal.

 

Após a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes, foi realizada a primeira votação do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. A segunda votação desta matéria ficou marcada para a próxima sessão.

 

De autoria do Executivo Municipal, em caráter de urgência, veio ao turno deste Legislativo, o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2019, que concede revisão geral anual e dá outras providências. Após a apresentação da matéria, a qual continha em seus anexos, o estudo de impacto econômico, o parecer da Assessoria Jurídica, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Vereador Gerson Palavicini, Líder do Governo, informou que esta proposição foi encaminhada por meio eletrônico aos Vereadores, e foi elaborada após a divulgação oficial do índice do IGP-M, de maio/18 a abril/19, o qual aponta uma inflação de 8,65%. Assim, para que os servidores do município possam perceber na folha de maio o reajuste, é necessário a sua análise com urgência. Após ampla discussão entre os Vereadores, o projeto que prevê reposição de inflação de 8,65% e aumento real somente para servidores de 0,35% (o total de reajuste para servidores é de 9%) recebeu o primeiro parecer favorável, e, ao final das discussões, o Presidente marcou sua votação final para a próxima sessão.

 

De autoria dos Vereadores, foram apresentadas através de Indicações, as seguintes reivindicações:

041/2019, de Roque Grassmann, a qual sugere para que o Executivo providencie a retirada de terra ao redor da Capela de São José.

042/2019, de Dirlei Maria Ritter, a qual sugere para que o Executivo providencie a conclusão da rua Felipe Muller.

 

Ao final da sessão, o Presidente, Luiz Alberto Spezzatto, em nome da Câmara de Vereadores apresentou cumprimentos as mães que realizaram uma feira através dos Grupos de Mães, que aconteceu no pavilhão de Ibicaré, no dia 10 de maio.

 

A próxima sessão ordinária do Legislativo de Ibicaré ficou marcada para o dia 21 de maio neste local às 19 horas e trinta minutos.

 

 

 

 


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