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Resumo da Sessão de 09 de Abril de 2019

Publicado em 09/04/2019 às 21:50 - Atualizado em 10/04/2019 às 11:16

 

Na sessão ordinária deste dia 09 de abril, os Vereadores da Câmara de Ibicaré aprovaram em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2019, que estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências. Ao final das deliberações desta matéria, o Presidente informou que este projeto será encaminhado ao Executivo para que seja sancionado.

 

Também foram votadas em segundo turno as seguintes proposições de autoria do Executivo Municipal:

004/2019, que autoriza celebrar contrato de adesão ao polo de Inovação Vale Do Rio Do Peixe- Inovale com a Fundação Centro Tecnológico De Produção Industrial – CETEPI.

005/2019, que dispõe sobre o fornecimento de uniformes aos Servidores Públicos da Administração Municipal e dá outras providências.

Estas matérias serão encaminhadas ao Executivo para que sejam sancionadas.

 

Sobre o Projeto de Lei Ordinária 002/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza celebrar termo de cooperação com o estado de Santa Catarina por intermédio da secretaria de estado da justiça e cidadania, foram apresentados os pareceres das seguintes Comissões: Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contas do Município; e, Educação, Cultura, Saúde Pública e Assistência Social. Após manifestação dos Vereadores, o Presidente informou que o projeto continua em apreciação.

 

Foi apresentado pela Assessoria Jurídica o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária de nº 007/2018, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a revogação das cessões por comodato e leis de doação de imóveis municipais para fins de regularização fundiária e dá outras providências. Também foram apresentados os pareceres das seguintes Comissões: Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Educação, Cultura, Saúde Pública e Assistência Social. Assim, diante da concordância de todos os Vereadores, a matéria recebeu o primeiro parecer favorável do plenário. Informou o Presidente que a votação final desta proposição acontecerá na próxima sessão.

 

Foi novamente discutida a Moção nº 001/2019, de autoria do Vereador Diogo José Sonda, e que manifesta aplauso para as pessoas do município que ajudaram a elaborar o Hino de Ibicaré. As pessoas citadas são: Ana Virgínia Hackbarth, Elizabeth Rambo e Irma Tortatto (in memorian). Após a apresentação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a proposição foi votada e aprovada por unanimidade.

 

De autoria dos Vereadores, foram apresentadas através de Indicações, as seguintes reivindicações:

036/2019, de Antonio Marcos Tressoldi, a qual sugere para que o Executivo providencie o plantio de árvores no estacionamento do Centro Integrado de Desporto e Lazer Prefeito Arlindo Constante Dallolmo.

037/2019, de Delírio Mendes, a qual sugere para que o Executivo providencie a revitalização da “Rua H” do Loteamento Dona Helena.

 

A próxima sessão ordinária do Legislativo de Ibicaré está marcada para o dia 16 de abril neste local às 19 horas e trinta minutos.

 

 

 


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