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Resumo da Sessão Ordinária de 26 de Março de 2019

Publicado em 27/03/2019 às 13:55 - Atualizado em 27/03/2019 às 16:06

 

Na sessão ordinária deste dia 26 de março, os Vereadores da Câmara de Ibicaré aprovaram em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária 003/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação à Lei nº 1922 de 04 de julho de 2018 e dá outras providências. Ao final das deliberações desta matéria, o Presidente informou que este projeto será encaminhado ao Executivo para que seja sancionado.

 

Com a redação alterada através de duas emendas, o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2019, que estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências, recebeu da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, e, da Comissão de Obras, Serviços Públicos Agricultura, Indústria e Comércio, parecer favorável. Assim, diante da concordância de todos os Vereadores, a matéria recebeu o primeiro parecer favorável do plenário. Informou o Presidente que a votação final desta proposição acontecerá na próxima sessão.

 

As duas proposições a seguir, de autoria do Executivo Municipal também receberam o primeiro parecer favorável do plenário:

004/2019, que autoriza celebrar contrato de adesão ao polo de Inovação Vale Do Rio Do Peixe- Inovale com a Fundação Centro Tecnológico De Produção Industrial – CETEPI.

005/2019, que dispõe sobre o fornecimento de uniformes aos Servidores Públicos da Administração Municipal e dá outras providências.

A votação final destas duas matérias acontecerá na próxima sessão.

 

De autoria do Poder Executivo, veio ao turno deste Legislativo o Projeto de Lei Ordinária de nº 007/2018 o qual dispõe sobre a revogação das cessões por comodato e leis de doação de imóveis municipais para fins de regularização fundiária e dá outras providências. Informou o Presidente que este projeto será votado após a apresentação do parecer jurídico e dos pareceres das Comissões.

 

Entrou na pauta de sessões a Moção nº 001/2019, de autoria do Vereador Diogo José Sonda, e que manifesta aplauso para as pessoas do município que ajudaram a elaborar o Hino de Ibicaré. As pessoas citadas são: Ana Virgínia Hackbarth, Elizabeth Rambo e Irma Tortatto (in memorian). Ao final da apresentação da matéria, o Presidente informou que a Moção será votada após a apresentação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

 

De autoria dos Vereadores, foram apresentadas através de Indicações, as seguintes reivindicações:

029/2019, de Antonio Marcos Tressoldi, a qual sugere para que o Executivo entre em contato com o DEINFRA para a realização de roçadas na SC – 465.

030/2019, de Antonio Marcos Tressoldi, a qual sugere para que o Executivo providencie a recuperação do pátio da empresa POLICENO em Gramado dos Leite.

031/2019, de Alexandre Hentz, a qual sugere para que o Executivo providencie a limpeza do terreno da escola Madre Leontina.

032/2019, de Alexandre Hentz, a qual sugere para que o Executivo providencie a recuperação da estrada geral da Linha Triângulo.

033/2019, de Roque Grassmann, a qual sugere para que o Executivo providencie a recuperação da estrada que faz a ligação entre o cemitério de Gramado dos Leite e o Galpão da Lagoa.

034/2019, de Roque Grassmann, a qual sugere para que o Executivo providencie a sinalização de um quebra mola em Gramado dos Leite.

035/2019, de Delírio Mendes, a qual sugere para que o Executivo providencie a revitalização da rua Felipe Muller.

 

A próxima sessão ordinária do Legislativo de Ibicaré está marcada para o dia 09 de abril neste local às 19 horas e trinta minutos.

 

 

 

 


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