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Resumo da Sessão de 04 de dezembro de 2018

Publicado em 05/12/2018 às 14:28 - Atualizado em 05/12/2018 às 14:31

 

Neste dia 04 de dezembro de 2018, os Vereadores do Legislativo de Ibicaré reuniram-se para mais uma sessão ordinária. Nesta sessão foram aprovadas em segunda votação as seguintes proposições:

Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 de autoria do Executivo Municipal que atualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal - UFRM.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibicaré, Lei Complementar nº 010, de 25 de novembro de 2009 e dá outras providências.

Ao final das discussões destas matérias, o Presidente informou que as mesmas serão levadas ao conhecimento do Executivo para que sejam sancionadas.

 

Receberam o primeiro parecer favorável do plenário as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária nº 033/2018 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio com o estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, visando a cooperação financeira para aquisição de material bélico diversos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Ibicaré, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Informou o Presidente que a segunda votação destes projetos ficou marcada para a próxima sessão.

 

De autoria do Executivo Municipal veio ao conhecimento deste Legislativo o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2018 que institui os procedimentos para a regularização fundiária no município, define a área urbana consolidada, e dá outras providências. Informou o Presidente que esta proposição ficará em apreciação pelo tempo necessário e que será votada após a apresentação dos pareceres da Assessoria Jurídica da Câmara e das Comissões Permanentes.

 

Ao final da sessão, o Presidente convidou a todos para participarem quarta feira dia 05/12/2018 das finais do campeonato municipal de futsal categorias veterano e feminino a partir das vinte horas no ginásio municipal e no dia 06/12/2018 das finais da categoria livre.

O Presidente lembrou os Vereadores que:

 – Os arquivos com as contas de 2017 estão à disposição dos Vereadores na secretaria e que na próxima sessão será realizada votação secreta das contas de 2017 (e apresentou a cédula que será utilizada);  

– No dia 18 será realizada votação secreta para eleição da Mesa Diretora para o ano de 2019 (e apresentou a cédula que será utilizada) e informou ainda sobre as vedações constantes no Regimento Interno.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré ficou marcada para o dia 10 de dezembro, com início previsto para as 19 horas e 30 minutos.

 

 

 

 

 

 

 


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