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Resumo da sessão de 26 de novembro de 2018

Publicado em 28/11/2018 às 10:13 - Atualizado em 05/12/2018 às 14:06

 

 

Neste dia 26 de novembro de 2018, os Vereadores do Legislativo de Ibicaré reuniram-se para mais uma sessão ordinária. Nesta sessão foram lidos o voto e a recomendação (pela aprovação) do TCE sobre as contas de 2017 da Prefeitura Municipal. Ao final, o Presidente informou que existe a intenção de realizar a votação secreta antes do final do recesso e deixou o processo na íntegra a disposição dos Vereadores.

 

Foram aprovadas nesta sessão as seguintes proposições:

Projeto de Lei Ordinária nº 028/2018 de autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi que Institui a Semana Municipal de Trânsito (em segunda votação).

Projeto de Lei Ordinária nº 034/2018 de autoria do Executivo Municipal queanula e suplementa dotações constantes do Orçamento vigente (em turno único).

Informou o Presidente que as duas proposições serão encaminhadas ao Executivo para que sejam sancionadas.

 

Continuam em tramitação as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária nº 033/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio com o estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, visando a cooperação financeira para aquisição de material bélico diversos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 de autoria do Executivo Municipal queatualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal - UFRM (primeira votação).

Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Ibicaré, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibicaré, Lei Complementar nº 010, de 25 de novembro de 2009 e dá outras providências (primeira votação).

Informou o Presidente que o PLC 004 e PLC 006 terão sua votação final na próxima sessão.

 

De autoria dos Vereadores, foram apresentadas através de Indicação, as seguintes reivindicações:

100/2018 Luiz Alberto Spezzatto: reparos nos aparelhos de ginástica em frente ao Ginásio de Esportes.

101/2018 Ronaldo Bello das Chagas: substituição da iluminação do centro da cidade por lâmpadas de led.

 

Ao final da sessão, o Presidente agradeceu aos Vereadores que participaram das confraternizações alusivas ao dia do idoso e também do encontro dos servidores municipais de Ibicaré.

Em seguida o Presidente marcou as sessões para o mês de dezembro para os dias 04, 11 e 18, e, lembrou os Vereadores que deverão ser realizadas duas votações secretas: para aprovação das contas do ano de 2017 e eleição da Mesa Diretora para o ano de 2019.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré ficou marcada para o dia 04 de dezembro, com início previsto para as 19 horas e 30 minutos.

 

 

 

 


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