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Resumo da Sessão de 20 de novembro.

Publicado em 21/11/2018 às 13:58 - Atualizado em 21/11/2018 às 14:06

 

Neste dia 20 de novembro de 2018, os Vereadores do Legislativo de Ibicaré reuniram-se para mais uma sessão ordinária.

 

Nesta sessão os Vereadores tomaram conhecimento do Ofício nº 18096 do TCE que informa a disponibilidade das contas do ano de 2017 da Prefeitura de Ibicaré e o Presidente informou que a recomendação contida no processo será lida em plenário na próxima sessão.

 

Foi votado e recebeu o primeiro parecer favorável do plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2018 de autoria do Vereador Antonio Marcos Tressoldi que Institui a Semana Municipal de Trânsito. Ao final das discussões desta proposição, o Presidente deixou marcada a segunda votação para a próxima sessão.

 

Foram apresentados os pareceres das seguintes Comissões: Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contas do Município; Educação, Cultura, Saúde Pública e Assistência Social; e, Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei Ordinária nº 029/2018 de autoria do Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibicaré para o Exercício de 2019. Após a apresentação dos pareceres, o Vereador Diogo José Sonda (Líder do Governo), pediu ao Presidente e aos Vereadores para que o Projeto seja votado nesta sessão. Diante da concordância de todos os Vereadores, o Presidente deixou o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2018 em votação única e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Informou o Presidente que o mesmo será encaminhado ao Executivo para que seja sancionado.

 

A Assessoria Jurídica e as Comissões Permanentes também apresentaram seus pareceres aos seguintes projetos de lei de autoria do Executivo Municipal:

031/2018 que autoriza conceder premiação às equipes participantes do Campeonato Regional de Futsal Adulto Masculino – Municipal e convidados, e dá outras providências.

032/2018 de autoria do Executivo Municipal que Ratifica a resolução 03/2018 do Consórcio Público Multifinalitário do Meio Oeste Contestado – CPIMMOC que extingue o Consórcio e dá outras providências.

Após a apresentação dos pareceres, o Vereador Diogo José Sonda (Líder do Governo), também pediu ao Presidente e aos Vereadores para que as duas proposições acima fossem votados nesta sessão. Diante da concordância de todos os Vereadores, os projetos 031 e 032 também foram votados e aprovados nesta sessão e deverão ser publicados pelo Executivo já no dia 21 de novembro.

 

Ainda nesta sessão, foram apresentados os pareceres da Assessoria Jurídica da Câmara para as seguintes proposições:

Projeto de Lei Ordinária nº 033/2018 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio com o estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, visando a cooperação financeira para aquisição de material bélico diversos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 de autoria do Executivo Municipal que atualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal - UFRM.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Ibicaré, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Ao final das discussões destas matérias, o Presidente solicitou para que sejam providenciados os pareceres das Comissões Permanentes e informou que estes projetos tramitarão no prazo normal.

 

De autoria do Executivo Municipal foram apresentadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei Ordinária nº 034/2018 que anula e suplementa dotações constantes do Orçamento vigente.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 que altera dispositivos do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibicaré, Lei Complementar nº 010, de 25 de novembro de 2009 e dá outras providências.

Em referência aos dois projetos acima, o Presidente solicitou para que sejam providenciados o parecer da assessoria jurídica e os pareceres das Comissões Permanentes e informou que os mesmos tramitarão no prazo normal.

 

Através de Indicação, o Vereador Ronaldo Bello das Chagas apresentou as seguintes reivindicações:

 

098/2018 – Recuperação da cobertura no parque de máquinas.

 

099/2018 – Construção de calçadas no Loteamento Dona Helena.

 

Ao final da sessão, o Presidente agradeceu aos Vereadores que participaram do evento esportivo da capoeira, com mudança de faixa e recebimento de certificado, que aconteceu, dia 18 de novembro, no Ginásio de Esportes.

 

De comum acordo entre os Vereadores, a próxima sessão do Legislativo de Ibicaré ficou marcada para o dia 26 de novembro, com início previsto para as 19 horas e 30 minutos.

 

 

 

 

 

 

 

 


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