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Resumo da Sessão de 13 de novembro de 2018

Publicado em 14/11/2018 às 13:52 - Atualizado em 14/11/2018 às 15:08

 

Neste dia 13 de novembro de 2018, os Vereadores do Legislativo de Ibicaré reuniram-se para mais uma sessão ordinária.

 

Foi apresentado o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que aponta a legalidade ao Projeto de Lei Ordinária nº 028/2018 de autoria do Vereador Antônio Marcos Tressoldi que institui a Semana Municipal de Trânsito. Ao final das discussões, o Presidente marcou a primeira votação deste projeto para a próxima sessão.

 

Continua em apreciação o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2018 de autoria do Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibicaré para o Exercício de 2019. Sobre esta proposição houve a apresentação do parecer da Assessoria Jurídica, o qual aponta a legalidade e constitucionalidade da matéria. Informou o Presidente que este projeto será discutido no prazo regimental.

 

De autoria do Executivo Municipal, deram entrada e serão apreciados nas próximas sessões as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária nº 031/2018 que autoriza conceder premiação às equipes participantes do Campeonato Regional de Futsal Adulto Masculino – Municipal e convidados, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 032/2018 que ratifica a resolução 03/2018 do Consórcio Público Multifinalitário do Meio Oeste Contestado – CPIMMOC que extingue o Consórcio e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 033/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio com o estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, visando a cooperação financeira para aquisição de material bélico diversos e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 que atualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal - UFRM.

 

Através de ofício, o Prefeito de Ibicaré solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 que altera dispositivos do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibicaré, Lei Complementar nº 010, de 25 de novembro de 2009 e dá outras providências, o que foi prontamente atendido pelo Presidente.

 

Ainda nesta sessão, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Ibicaré, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Informou o Presidente que esta proposição visa adequar a legislação da Câmara.

 

Através de Indicação, os Vereadores apresentaram as seguintes reivindicações ao Executivo:

 

092 – Luiz Alberto Spezzatto: continuidade dos trabalhos de britagem nas estradas.

 

093 – Antonio Marcos Tressoldi: instalação de água e melhoria na estrada de acesso de Antonio Palhosa até a propriedade de Idalino Dias na comunidade de Gramado dos Leite.

 

094 – Dirlei Maria Ritter: que o Executivo providencie junto a Secretaria de Segurança Pública pessoa responsável para emissão de Carteira de Identidade.

 

095 – Ronaldo Bello das Chagas: aquisição de quatro ensiladeiras.

 

096 – Ronaldo Bello das Chagas: aquisição de uma ambulância de pequeno porte.

 

097 – Roque Grassmann: troca das pranchas da ponte de Lageado Grande.

 

Ao final da sessão o Presidente Adriano Sartori agradeceu aos Vereadores que participaram da audiência pública para entrega do Diagnóstico Socioambiental de Ibicaré, que aconteceu ontem, na sala de sessões da Câmara.

 

O Presidente ainda convidou a todos para que, após a sessão da Câmara, continuem no recinto e participem da apresentação do projeto da construção de uma pequena usina hidrelétrica aqui em Ibicaré. O projeto será apresentado pelos Engenheiros responsáveis da empresa Construnível, que está à frente desta empreitada.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré será realizada no dia 20 de novembro neste local às 19 horas e trinta minutos.

 

 

 

 

 

 


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