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Resumo da Sessão de 06 de novembro de 2018

Publicado em 07/11/2018 às 14:21 - Atualizado em 07/11/2018 às 15:43

 

Neste dia 06 de novembro de 2018, os Vereadores do Legislativo de Ibicaré reuniram-se para mais uma sessão ordinária.

 

A primeira ação realizada na Câmara foi a posse do suplente Ronaldo Bello das Chagas, que ocupará a cadeira do Vereador Gerson Palavicini pelo prazo determinado de 1º a 30 de novembro de 2018. Após a apresentação do Diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a apresentação da declaração de bens, o suplente Ronaldo prestou o juramento, conforme determina a Lei Orgânica e o Presidente declarou empossado pelo prazo acima determinado.

 

Continua em apreciação o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2018 de autoria do Vereador Antônio Marcos Tressoldi que institui a Semana Municipal de Trânsito. Informou o Presidente que este projeto continuará em apreciação pelo tempo necessário.

 

Outra proposição que também está em apreciação é o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2018 de autoria do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibicaré para o Exercício de 2019. Esta matéria também será discutida no prazo regimental.

 

Foi apresentado o parecer da Assessoria Jurídica e também os pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas do Município; e, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei Ordinária nº 030/2018 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Mútua com o Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA. Após ampla discussão deste projeto, o Presidente perguntou aos Vereadores se concordam em realizar votação única nesta sessão. Diante da concordância de todos os Vereadores, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade. Informou o Presidente que o mesmo será encaminhado ao Executivo para que seja sancionado.

 

De autoria do Poder Executivo veio ao conhecimento deste Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 que altera dispositivos do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibicaré, Lei Complementar nº 010, de 25 de novembro de 2009 e dá outras providências. Após a apresentação da matéria, o Presidente solicitou a apresentação do parecer jurídico e apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes e informou que esta proposição será votada após a apresentação dos pareceres.

 

Através de Indicação, os Vereadores apresentaram as seguintes reivindicações ao Executivo:

089 – Diogo José Sonda: colocação de mais pontos de água na Casa Mortuária.

090 – Alexandre Hentz: limpeza das ruas Juscelino Kubistchek e Duque de Caxias.

091 – Alexandre Hentz: melhorias na estrada de Linha Triângulo a Gramado dos Leite.

 

Ao final da sessão o Presidente Adriano Sartori lembrou aos Vereadores e reforçou o convite para que todos participem, principalmente os interessados, da audiência pública para entrega do Diagnóstico Socioambiental de Ibicaré, dia 12 de novembro a partir das nove horas, na sala de sessões da Câmara e convidou também para a apresentação do projeto da construção de uma pequena usina hidrelétrica aqui em Ibicaré (após a próxima sessão).

 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré será realizada no dia 13 de novembro neste local às 19 horas e trinta minutos.

 

 

 

 


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