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Normas

  • Decreto Executivo 013/2021

    Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMPDEC”...

    Publicada em: 22 fev 2021

  • Decreto Executivo 011/2021

    Ementa: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...

    Publicada em: 08 fev 2021

  • Decreto Executivo 009/2021

    Ementa: O Prefeito de Ibicaré – SC no uso de suas atribuições e, de conformidade com o Art. 24, Inciso III e Art. 96, Inciso IX, da Lei Orgânica do município, Art. 37, Inciso III da Constituição Federal e Cláusula X, item 10.4 do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020/FMS....

    Publicada em: 05 fev 2021

  • Decreto Executivo 007/2021

    Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 059, de 14 de agosto de 2020....

    Publicada em: 18 jan 2021

  • Decreto Executivo 005/2021

    Ementa: Designa o Pregoeiro oficial e a equipe de apoio e dá outras providências....

    Publicada em: 14 jan 2021

  • Decreto Executivo 004/2021

    Ementa: Altera a redação do art. 3º, §1º, II do Decreto nº 044/2019 e dá outras providências....

    Publicada em: 06 jan 2021

  • Decreto Executivo 100/2020

    Ementa: “HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2020”...

    Publicada em: 21 dez 2020

  • Decreto Executivo 101/2020

    Ementa: “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”...

    Publicada em: 21 dez 2020

  • Decreto Executivo 097/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IBICARÉ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...

    Publicada em: 15 dez 2020

  • Decreto Executivo 084/2020

    Ementa: “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”...

    Publicada em: 30 out 2020

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