Legislação
Portaria Executiva 059/2021
Ementa
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré - SC:
No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 1230 de 15 de março de 2000 em seu Artigo 56, Inciso I, § 1º ao 4º.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde ao servidor CECÍLIA APARECIDA FERREIRA GONÇALVES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, nível 01, classe “C”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Gerais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 19 de fevereiro de 2021.
GIANFRANCO VOLPATO
Prefeito