Legislação
Portaria Executiva 057/2021
Ementa
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 057, de 17 de fevereiro de 2021.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré - SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 129 e Artigo 130, Inciso I da CLT e Artigo 7°, Inciso XVII da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor ANA KETLYN DE ANDRADE KRACHINSKI, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 17 de fevereiro de 2021 à 03 de março de 2021, referentes ao período aquisitivo de 22 de dezembro de 2019 a 21 de dezembro de 2020, a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 17 de fevereiro de 2021.
GIANFRANCO VOLPATO
Prefeito