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Legislação

Portaria Executiva 055/2021

Ementa

Publicada em: 11 fev 2021

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”



Integra da Norma

PORTARIA Nº 055, de 11 de fevereiro de 2021.

 

 

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

 

 

 

O Prefeito de Ibicaré - SC:

 

 

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor PEDRO BURZANELLO, ocupante do cargo de Vigia, nível 01, classe “G”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo I – Atividades e Serviços Gerais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

 

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 11 de fevereiro de 2021 à 02 de março de 2021, referentes a­o período aquisitivo de 02 de janeiro de 2020 a 01 de janeiro de 2021, a que faz jus.

 

Art. 2º. O saldo remanescente das férias, serão gozadas posteriormente.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 11 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito

 

 

 

 

 



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