Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Lei Complementar 004/2007

Ementa

Publicada em: 16 mai 2007

Dispõe sobre a estrutura, reforma e modernização administrativas, quadro de pessoal, matéria correlata e dá outras providências.



Integra da Norma

0.957825001375723973_lei_complementar_004_07___quadro_administrativo.pdf
[190,0 KB] Baixar Arquivo


Arquivos Anexos



Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
Altera Lei Complementar 40/2017
Outros Lei Complementar 035/2016
Outros Lei Complementar 031/2015
Outros Lei Complementar 033/2015
Altera Lei Complementar 022/2013
Altera Lei Complementar 009/2008
Altera Lei Complementar 026/2014
Altera Lei Complementar 017/2011
Altera Lei Complementar 030/2015
Altera Lei Complementar 021/2012
Altera Lei Complementar 023/2013
Outros Decreto Executivo 033/2007