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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Publicado em 18/07/2018 às 11:04 - Atualizado em 18/07/2018 às 16:33

 

Neste dia 17 de julho de 2018, em atenção a pedido de urgência do Executivo Municipal, os Vereadores de Ibicaré realizaram sessão extraordinária para deliberar sobre quatro projetos de lei encaminhados pelo Prefeito Municipal. Estes projetos foram apresentados na sessão anterior e imediatamente encaminhados para a Assessoria Jurídica da Casa e também para as Comissões Permanentes.

 

Os projetos de lei discutidos na sessão foram os seguintes:

022/2018 que autoriza conceder premiação às equipes participantes do Campeonato Regional de Futsal Adulto Masculino – Municipal e Convidados, e dá outras providências. A respeito desta proposição, o Líder do Governo, Vereador Diogo José Sonda comunicou aos Vereadores que poderá tramitar no prazo regimental, o que foi prontamente atendido pelo Presidente.

023/2018 que autoriza a abrir crédito adicional especial no Orçamento Vigente, cuja finalidade é para atender despesas através de convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, com a finalidade de concessão de auxílio a idosos e pessoas com deficiência.

024/2018 que autoriza a abrir crédito adicional especial no Orçamento Vigente, precisamente para celebração de convênios com municípios, com a finalidade de garantir o atendimento de menores desta municipalidade.

025/2018 que autoriza a abrir crédito adicional especial no Orçamento Vigente, que tem por finalidade de garantir o atendimento médico e emergencial de munícipes (precisamente SAMU e UPA).

 

Foi apresentado pela Assessoria Jurídica da Câmara, parecer que aponta a legalidade e a constitucionalidade dos projetos 023/2018, 024/2018 e 025/2018. Da mesma forma as Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, e, Finanças, Orçamento e Contas do Município apresentaram seus pareceres apontando o voto favorável dos membros aos referidos projetos de lei.

 

Após a votação e aprovação por unanimidade destas proposições, o Presidente informou que na manhã de quarta-feira (dia 18 de julho), os projetos aprovados 023/2018, 024/2018 e 025/2018, serão devolvidos ao Executivo para que sejam sancionados.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré ficou marcada para o dia 07 de agosto de 2018 com início previsto para as 19 horas e 30 minutos.

 

 

 


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