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Resumo da Sessão de 10 de julho de 2018

Publicado em 11/07/2018 às 15:56 - Atualizado em 11/07/2018 às 17:03

 

Na sessão ordinária deste dia 10 de julho de 2018, em atenção à pedido de urgência do Executivo Municipal, os Vereadores de Ibicaré aprovaram por unanimidade, em turno único o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal receber por doação com encargos o bem móvel que especifica e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado em tempo hábil para a Assessoria Jurídica elaborar seu parecer e as Comissões também se manifestaram. Conforme a justificativa apresentada pelo Prefeito, o objeto desta lei é um veículo marca Renault, modelo Clio Expression, proveniente do consórcio CPIMMOC, cuja finalidade será para ser utilizado na estrutura do SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária que é o novo sistema de inspeção, organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União, os Estados e os Municípios. Informou o Presidente que este projeto será devolvido ao Executivo na manhã do dia 04 de julho para que seja sancionado.

 

Foram votados em segundo turno e aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei de autoria do Executivo Municipal:

 

016/2018 que autoriza o município de Ibicaré a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar e dá outras providências.

 

017/2018 que autoriza o município a firmar termo de cooperação técnico financeira com o “Hospital Universitário Santa Terezinha” e dá outras providências.

 

018/2018 que autoriza o município a firmar termo de convênio com o município de Herval d’Oeste através da UPA e dá outras providências.

 

019/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Centro de Múltiplo Uso e dá outras providências.

 

Após a votação destas proposições, o Presidente informou que na manhã de quarta-feira (dia 11 de julho), os projetos serão devolvidos ao Executivo para que sejam sancionados.

 

Ainda nesta sessão, foram apreciados e encaminhados para a Assessoria Jurídica e para as Comissões Permanentes, para elaboração de pareceres os seguintes projetos de lei de autoria do Executivo Municipal:

 

022/2018 que autoriza conceder premiação às equipes participantes do Campeonato Regional de Futsal Adulto Masculino – Municipal e Convidados, e dá outras providências.

 

023/2018 que autoriza a abrir crédito adicional especial no Orçamento Vigente.

 

024/2018 que autoriza a abrir crédito adicional especial no Orçamento Vigente.

 

025/2018 que autoriza a abrir crédito adicional especial no Orçamento Vigente.

 

De autoria dos Vereadores Diogo José Sonda, Delírio Mendes, Gerson Palavicini e Luiz Alberto Spezzatto, foi apresentada a Moção nº 002/2018, que manifesta aplauso para Renato Ramalho Oliveira e família, e, Jânio da Silva e Família. Esta Moção recebeu o parecer pela legalidade da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e em seguida foi votada e aprovada por todos os Vereadores.

 

Ainda nesta sessão foram apresentadas através de Indicação, as seguintes reivindicações:

 

063 – Adriano Sartori, Alexandre Hentz, Delírio Mendes e Luiz Alberto Spezzatto: Para que o Executivo providencie a recuperação do sistema de som da Casa Mortuária.

 

064 – Antonio Marcos Tressoldi: Para que o Executivo providencie a instalação do PROCON.

 

Ao final da sessão, o Presidente, em atenção aos Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal em Regime de Urgência, convocou os Vereadores para que compareçam nesta Câmara em Sessão Extraordinária no dia 17 de julho, para tratar exclusivamente dos Projetos de Lei, 022, 023, 024 e 025.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaré ficou marcada para o dia 07 de agosto de 2018 com início previsto para as 19 horas e 30 minutos.

 

 

 

 

 

 


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